Privacidade e segurança
Atendimento psicológico online: o que a Resolução CFP 9/2024 pede do psicólogo
Guia prático da Resolução CFP nº 9/2024: o que mudou no atendimento online, o que o contrato com o paciente precisa trazer, sigilo, urgências e como registrar no prontuário.
Por Equipe UseCognia · Atualizado em 2026-10-23 · 8 min
Atender online deixou de ser exceção no consultório. Com a Resolução CFP nº 9/2024, o Conselho Federal de Psicologia passou a tratar o atendimento mediado por tecnologias da informação e comunicação em uma norma permanente, que substitui a Resolução 11/2018 e a Resolução 4/2020.
Este guia resume os pontos práticos da norma para quem atende online: o que mudou, o que o contrato com o paciente precisa dizer, como cuidar do sigilo e como registrar tudo no prontuário. Vale sempre conferir o texto oficial no site do CFP, que é a referência final.
1. O que mudou em relação às regras anteriores
A Resolução 9/2024 foi publicada em julho de 2024 e passou a valer no lugar da Resolução 11/2018, que exigia um cadastro prévio no Conselho Regional para atender a distância. Pela nova norma, o psicólogo com inscrição ativa fica dispensado da inscrição secundária para atender por tecnologias digitais e pode atender em todo o território nacional, independentemente do estado da sua inscrição principal.
A responsabilidade ética, porém, continua inteira com o profissional. A norma pede que o psicólogo avalie se o serviço remoto é adequado para cada pessoa e cada situação, em vez de tratar o formato online como equivalente em qualquer caso.
2. O que o contrato com o paciente precisa trazer
O contrato do atendimento pode ser escrito ou verbal, mas precisa abordar as características do trabalho, os direitos e deveres de cada parte e os recursos tecnológicos que serão usados. Também deve informar a jurisdição de foro, que é a do Conselho onde o psicólogo tem a inscrição principal. Se o serviço for prestado por uma empresa ou clínica, os dados dela entram no contrato.
Na prática, vale deixar por escrito e guardar no prontuário: a plataforma de videochamada usada, como proceder se a conexão cair, horários, valores, regras de remarcação e falta, e quem pode estar presente no ambiente do paciente. Escrever evita ruído e protege os dois lados.
3. Sigilo, privacidade e proteção de dados
A norma pede que o psicólogo avalie a confidencialidade e a privacidade no contexto tecnológico e informe o paciente sobre os recursos usados para garantir o sigilo. Isso inclui escolher ferramentas confiáveis, evitar contas e dispositivos compartilhados e orientar o paciente sobre o local do atendimento.
Dados de saúde são dados pessoais sensíveis pela LGPD. Combine com o paciente se haverá gravação (a resolução não trata dela de forma específica, então qualquer registro precisa respeitar sigilo e consentimento), não envie informações clínicas por aplicativos de conversa e mantenha o prontuário em local com acesso restrito.
4. Quando o online pode não ser indicado
A resolução pede atenção à faixa etária, a deficiências, a diferenças culturais e de linguagem e à capacidade de acesso à tecnologia. Em situações de risco de morte, de violência ou de violação de direitos, o psicólogo deve considerar atendimento presencial junto ao online ou encaminhamento, seguindo as normas éticas e a rede de proteção.
Também vale ter um plano para urgências: contato de emergência do paciente, o que fazer se a sessão for interrompida em um momento delicado e para onde encaminhar quando necessário.
5. Como registrar o atendimento online no prontuário
O atendimento online é registrado como qualquer outro: demanda, evolução, intervenções e encaminhamentos, com data e identificação do profissional. A norma reforça que ações, notificações e articulações devem constar no prontuário ou em instrumento documental equivalente, e que as regras de produção e guarda de documentos continuam valendo.
Anote também o formato da sessão (online), eventuais intercorrências técnicas relevantes e a confirmação do contrato. No UseCognia, a evolução de cada sessão fica no prontuário com acesso restrito ao profissional, junto da agenda e do lembrete por WhatsApp para o paciente, mas as decisões clínicas e éticas são sempre suas.
Checklist rápido
- ✓ Conferir inscrição ativa no CRP
- ✓ Combinar o contrato com o paciente (escrito ou verbal) e registrar no prontuário
- ✓ Informar os recursos tecnológicos usados e o foro
- ✓ Orientar o paciente sobre local privado e dispositivo próprio
- ✓ Ter plano para urgências e queda de conexão
- ✓ Avaliar se o formato online é adequado para cada caso
- ✓ Registrar a sessão e as intercorrências relevantes no prontuário
Fontes consultadas
- Resolução CFP nº 9, de 18 de julho de 2024
- Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 010/2005)
- Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
Conteúdo informativo. Não substitui orientação profissional individual.